# Deduções fiscais de habitação no Luxemburgo antes de 31 de dezembro de 2026: limites e guia

Tetos de 2026 para poupança-habitação (Bausparvertrag), juros de crédito habitação, assimilação de 90 % para fronteiriços e prazo do Modelo 100/163 de 2025.

Página canónica: [https://chathome.lu/pt/insights/housing-tax-deductions-luxembourg-2026-deadline](https://chathome.lu/pt/insights/housing-tax-deductions-luxembourg-2026-deadline)
Publicado: 2026-11-20T22:15:01.944Z
Atualizado: 2026-11-20T22:15:01.944Z

Antes de 31 de dezembro de 2026, residentes e fronteiriços assimilados a 90 % devem liquidar o Bausparvertrag de 2026 (até 1.344 € por membro do agregado de 18–40 anos a 1 jan. 2026, ou 672 € >40) e juros hipotecários (sem teto antes da ocupação e nos dois primeiros anos, depois 4.000 €, 3.000 € ou 2.000 € por pessoa). O mesmo dia fecha o Modelo 100 ou 163 de 2025.

## Pontos principais

- 31 de dezembro de 2026 é o prazo simultâneo para liquidar pagamentos dedutíveis de 2026 e entregar o Modelo 100 ou 163 de 2025.
- Os tetos de poupança-habitação de 2026 continuam em 1.344 €/pessoa (18–40 anos a 1 jan. 2026) e 672 €/pessoa (>40), multiplicados por cônjuge e filhos.
- O Projeto de Lei 8775 foi aprovado a 28 de outubro de 2026 e dispensado de 2.ª votação a 17 de novembro de 2026, mas o art. 5.º só aplica os 1.344 € uniformes a partir de 2027.
- Juros de habitação própria não têm limite antes da ocupação nem nos dois primeiros anos, passando depois para 4.000 €, 3.000 € e 2.000 € por pessoa.
- Fronteiriços elegíveis pela regra dos 90 %, <13.000 € ou >50 % (Bélgica) têm de usar o Modelo 100 e não o Modelo 163.

Até **31 de dezembro de 2026**, residentes no Luxemburgo e trabalhadores fronteiriços elegíveis devem concluir duas ações distintas: garantir que as entregas de [poupança-habitação](https://guichet.public.lu/fr/citoyens/aides/logement-construction/aides-indirectes/epargne-logement-resident.html) e os [juros do empréstimo](https://impotsdirects.public.lu/fr/az/h/habit_pers.html) sejam liquidados ainda em 2026, e entregar o [Modelo 100](https://guichet.public.lu/fr/citoyens/fiscalite/declaration-impot-decompte/activite-professionnelle/declaration-revenus/declaration-impot-electronique.html) ou Modelo 163 referente a **2025**. À data de **20 de novembro de 2026**, a distinção etária de **1.344 €** contra **672 €** mantém-se para 2026, porque o teto uniforme do Projeto de Lei 8775 só começa em 2027.

| Medida | Teto 2026 por pessoa | Exemplo: casal + 2 filhos | Prazo | Regra oficial (verificada em 20 de novembro de 2026) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Poupança-habitação (*Bausparvertrag*), subscritor adulto mais jovem 18–40 anos a 1 jan. 2026 | 1.344 € / ano | 5.376 € / ano (4 × 1.344 €) | Pago até 31 dez. 2026 | Art. 111 L.I.R.; apenas *Bausparkasse* autorizada |
| Poupança-habitação (*Bausparvertrag*), >40 anos a 1 jan. 2026 | 672 € / ano | 2.688 € / ano (4 × 672 €) | Pago até 31 dez. 2026 | Art. 111 L.I.R.; Lei 8775 sobe para 1.344 € em 2027 |
| Juros crédito habitação própria (antes da ocupação ou ano disponibilidade + ano seguinte) | 100 % sem teto | 100 % sem teto | Pago até 31 dez. 2026 | ACD *Habitation personnelle* (regime 2024+) |
| Juros crédito habitação própria (anos 2–5 após ano de disponibilidade) | 4.000 € / ano | 16.000 € / ano (4 × 4.000 €) | Pago até 31 dez. 2026 | ACD *Habitation personnelle* (regime 2024+) |
| Juros crédito habitação própria (anos 6–10 / anos 11+ após disponibilidade) | 3.000 € / 2.000 € / ano | 12.000 € / 8.000 € / ano | Pago até 31 dez. 2026 | ACD *Habitation personnelle* (regime 2024+) |
| Declaração 2025 (Modelo 100) ou acerto anual (Modelo 163 R / 163 NR) | Reembolso do excesso retido em 2025 | Acerto completo do agregado | Entregue até 31 dez. 2026 | Modelo 100 obrigatório para juros e assimilação 90 % |

## Como funciona a regra da data de pagamento até 31 de dezembro de 2026

No imposto sobre o rendimento no Luxemburgo aplica-se o **princípio de caixa** (*principe de caisse*). Tal como confirma a ACD na ficha [Habitation personnelle du propriétaire](https://impotsdirects.public.lu/fr/az/h/habit_pers.html), a **data do pagamento** determina o exercício fiscal da dedução. Por isso, uma transferência para o *Bausparvertrag* ou uma prestação de juros só reduz o rendimento tributável de **2026** se for efetivamente liquidada até **quinta-feira, 31 de dezembro de 2026**.

Como uma transferência SEPA enviada a 30 ou 31 de dezembro pode só ser creditada no primeiro dia útil de janeiro de 2027, esperar pela véspera de Ano Novo empurra a dedução para **2027**. Além disso, 31 de dezembro de 2026 encerra igualmente a entrega do **Modelo 100** ou **Modelo 163** do ano fiscal de **2025**.

## Quanto pode deduzir em poupança-habitação (Bausparvertrag) em 2026?

Segundo o [artigo 111 L.I.R.](https://impotsdirects.public.lu/fr/az/c/cotis-epargne-logement.html) e a página do [Guichet.lu](https://guichet.public.lu/fr/citoyens/aides/logement-construction/aides-indirectes/epargne-logement-resident.html) (atualizada em 19 de novembro de 2026), os tetos em **2026** são:

- **1.344 € por membro do agregado** se o **subscritor adulto mais jovem** tiver entre **18 e 40 anos completos a 1 de janeiro de 2026** (quem fizer 41 anos durante 2026 mantém os 1.344 € em 2026).
- **672 € por membro do agregado** se o subscritor já tivesse 41 anos ou mais a 1 de janeiro de 2026.
- **Multiplicação familiar:** o limite multiplica-se pelo cônjuge ou parceiro em tributação coletiva e por cada filho com direito a moderação fiscal.

Detalhe importante confirmado pelo Guichet.lu (verificado em 20 de novembro de 2026): conta a idade do **titular do contrato**. Num agregado de 5 pessoas onde um cônjuge tem 40 anos e o outro 50, subscrever em nome do cônjuge de 40 anos permite deduzir **5 × 1.344 € = 6.720 €**, ao passo que subscrever apenas em nome do cônjuge de 50 anos reduz o máximo para **5 × 672 € = 3.360 €**. Comissões de abertura contam como entregas e os juros creditados são isentos.

### Apenas caixas autorizadas (PEL francês ou conta normal não contam)

Só são dedutíveis contratos com uma caixa de poupança-habitação autorizada no Luxemburgo ou na UE. O Guichet.lu indica as **três entidades atualmente autorizadas no Luxemburgo** (verificado em 20 de novembro de 2026): **BHW Bausparkasse**, **Wüstenrot Bausparkasse** e **Bausparkasse Schwäbisch Hall**. Contas bancárias comuns ou planos **PEL** franceses/belgas não são elegíveis.

### Regra dos 10 anos e afetação a habitação própria permanente

Se cancelar o contrato antes de **10 anos** ou usar o capital para fins alheios à habitação própria permanente (como um automóvel, mobiliário ou imóvel para arrendar), a administração fiscal aplica uma **retificação retroativa** das deduções anteriores. Compra, construção, terreno, renovação/reparação, painéis solares integrados ou amortização de crédito à habitação própria (no Luxemburgo ou no estrangeiro) mantêm o benefício; após 10 anos, as deduções passadas ficam protegidas.

### Projeto de Lei 8775: aprovado no Parlamento, mas os 1.344 € acima dos 40 anos começam em 2027

Verificado em [chd.lu](https://www.chd.lu/fr/dossier/8775) em **20 de novembro de 2026**: o **Projeto de Lei 8775** foi aprovado por unanimidade (60–0) em 28 de outubro de 2026 e obteve [dispensa de segunda votação](https://wdocs-pub.chd.lu/docs/Dossier_Projet_de_loi00020055/20261117_AccordDispenseSecondVote.pdf) do Conselho de Estado em **17 de novembro de 2026**, aguardando promulgação no *Mémorial A*. Contudo, o **artigo 5.º** do [texto votado](https://wdocs-pub.chd.lu/docs/Dossier_Projet_de_loi00020055/20261029_TexteVote.pdf) determina que a eliminação do limite dos 40 anos (art. 1.º) se aplica **a partir do ano fiscal de 2027**. Assim, em **2026**, mantém-se o teto de **672 €** acima dos 40 anos; aguarde por **janeiro de 2027** para entregar 1.344 € por pessoa.

## Quais são os limites de juros hipotecários em 2026?

Na ficha [Habitation personnelle du propriétaire](https://impotsdirects.public.lu/fr/az/h/habit_pers.html) da ACD (atualizada em 18 de fevereiro de 2025, em vigor em 20 de novembro de 2026 — note que uma página antiga do Guichet de 2018 ainda exibe valores de 2017), os limites por membro do agregado são:

- **Antes da disponibilidade (construção, VEFA ou remodelação inabitável):** dedução **integral sem teto** de juros e custos de abertura de crédito (comissões bancárias, escritura de hipoteca e registo).
- **Ano de disponibilidade + 1.º ano seguinte:** dedução **integral sem teto** dos juros.
- **2.º ano seguinte + 3 anos seguintes (anos 2–5 após):** **4.000 € / ano** por membro do agregado.
- **5 anos seguintes (anos 6–10):** **3.000 € / ano** por membro do agregado.
- **Anos seguintes (11+ anos):** **2.000 € / ano** por membro do agregado.

Apenas contam os juros (nunca a amortização de capital), deduzidos eventuais subsídios estatais de juros, e as segundas habitações estão excluídas. Simule o seu financiamento no [simulador de crédito habitação](/pt/financial-tools/mortgage), consulte os [apoios à habitação](/pt/financial-tools/aides-logement) e o [guia de escritura e Bëllegen Akt](/pt/guides/calculateur-frais-notaire-vefa-bellegen-akt-45000-luxembourg).

## Como podem os fronteiriços (FR / BE / DE) beneficiar em 2026?

Nos termos do [artigo 157ter L.I.R.](https://impotsdirects.public.lu/fr/az/a/assimil.html) e do [Guichet.lu](https://guichet.public.lu/fr/citoyens/fiscalite/declaration-impot-decompte/activite-professionnelle/declaration-revenus/assimilation-resident.html) (verificado em 20 de novembro de 2026), os fronteiriços pedem a **assimilação fiscal a residente** na secção *Assimilation du non-résident au résident* do **Modelo 100** (página 4 no formulário de 2025, página 3 em versões anteriores), beneficiando dos mesmos tetos (entrando os juros de habitação própria no estrangeiro no cálculo da taxa global de imposto aplicada ao rendimento luxemburguês), se cumprirem uma de três condições: pelo menos **90 %** do rendimento mundial individual tributável no Luxemburgo (neutralizando até **50 dias** no estrangeiro para este cálculo), rendimentos líquidos fora do Luxemburgo inferiores a **13.000 €**, ou mais de **50 %** do rendimento profissional do agregado no Luxemburgo para residentes na Bélgica. Compare habitação através de [comprar no Luxemburgo](/pt/buy), [arrendar](/pt/rent) e [preços por município](/pt/prices).

## Precisa também de entregar o Modelo 100 ou 163 de 2025 até 31 de dezembro de 2026?

Sim, se ainda não regularizou **2025**. Segundo o [Guichet.lu (Modelo 100)](https://guichet.public.lu/fr/citoyens/fiscalite/declaration-impot-decompte/activite-professionnelle/declaration-revenus/declaration-impot-electronique.html) e o [acerto anual Modelo 163](https://guichet.public.lu/fr/citoyens/fiscalite/declaration-impot-decompte/decompte/decompte-annuel-resident.html) (verificados em 20 de novembro de 2026), **quinta-feira, 31 de dezembro de 2026** é o último dia para submeter o **Modelo 100** ou **Modelo 163 (163 R / 163 NR)** de **2025**. Atenção: o Modelo 163 não permite deduzir juros de crédito habitação nem pedir a assimilação de 90 % — nesses casos exige-se o **Modelo 100**.

## Exemplos práticos: quanto podem deduzir três agregados em 2026

### Exemplo prático 1: inquilino solteiro (29 anos) a poupar para a primeira casa

Um inquilino de 29 anos a 1 de janeiro de 2026 transfere **1.344 €** para um *Bausparvertrag* autorizado antes de 31 de dezembro de 2026 e deduz **1.344 €** em 2026. Veja também o nosso [guia do custo total da primeira compra](/pt/insights/prix-acheter-premier-logement-luxembourg-2026) e o [simulador de apoios à habitação](/pt/insights/aides-logement-luxembourg-simulateur).

### Exemplo prático 2: casal residente (35 anos) com 2 filhos no 4.º ano na habitação

Um casal (ambos com 35 anos a 1 de janeiro de 2026) com dois filhos comprou e ocupou a casa em 2022 (4.º ano após disponibilidade). Para **4** pessoas: **4 × 1.344 € = 5.376 €** em poupança-habitação mais **4 × 4.000 € = 16.000 €** em juros hipotecários — até **21.376 €** de base dedutível em 2026. Consulte o nosso [guia de custos do crédito e apoios do Estado](/pt/insights/cout-pret-immobilier-luxembourg-aides-etat).

### Exemplo prático 3: casal fronteiriço em Thionville, Arlon ou Tréveris (1 cônjuge trabalha no Luxemburgo, 1 filho)

Um cônjuge trabalha a tempo inteiro no Luxemburgo (100 % do rendimento individual) com 1 filho e adquiriu casa em 2025. Com a **assimilação a 90 % no Modelo 100**, em 2026 os juros hipotecários são **100 % sem teto** e o *Bausparvertrag* permite até **3 × 1.344 € = 4.032 €** (se o subscritor adulto mais jovem tiver até 40 anos a 1 de janeiro de 2026).

## Antes de 31 de dezembro de 2026: checklist em 5 passos

1. **Verifique os depósitos 2026 e a idade do titular:** confirme o total já pago e quem é o subscritor adulto mais jovem; acima dos 40 anos limite 2026 a **672 €** por pessoa e espere por janeiro de 2027 para os 1.344 €.
2. **Envie transferências 3–5 dias úteis antes do fim do ano:** pelo princípio de caixa, o valor tem de ser creditado em **2026**.
3. **Reúna extratos de juros e subsídios de 2026:** peça o certificado anual ao banco e subtraia subsídios estatais.
4. **Se for fronteiriço, simule a taxa efetiva da assimilação 90 %:** confirme o critério e o impacto de rendimentos estrangeiros do cônjuge antes de optar no Modelo 100.
5. **Entregue o Modelo 100 ou 163 de 2025 até 31 de dezembro de 2026:** submeta via MyGuichet.lu antes da meia-noite para recuperar imposto retido em excesso em 2025.

## Quando não deve apressar uma dedução antes do fim do ano?

Evite imobilizar reservas de emergência num *Bausparvertrag* se puder precisar do dinheiro antes de **10 anos** para despesas fora da habitação própria, pois o resgate antecipado obriga à devolução retroativa das deduções. Do mesmo modo, fronteiriços cujo cônjuge aufira rendimentos altos no estrangeiro podem ver a taxa de imposto subir com a assimilação no Modelo 100.

*Nota prática: Este guia resume as regras fiscais luxemburguesas oficiais verificadas em 20 de novembro de 2026 apenas para fins informativos e não substitui aconselhamento fiscal personalizado.*

### Limites fiscais anuais 2026 de habitação no Luxemburgo por perfil familiar
Montante máximo dedutível por ano segundo as regras ativas de 2026 (art. 111 L.I.R. e ACD habit_pers.html)
| Limites fiscais anuais 2026 de habitação no Luxemburgo por perfil familiar | Limite anual dedutível 2026 (€) (€) |
| --- | --- |
| Single 18–40 (home savings) | 1344 |
| Couple + 2 kids 18–40 (home savings) | 5376 |
| Couple + 2 kids >40 (home savings) | 2688 |
| Couple + 2 kids (mortgage yrs 2–5) | 16000 |
Guichet.lu & ACD (Art. 111 L.I.R. and habit_pers.html), verified 2026-11-20

## Metodologia

Compilado em 20 de novembro de 2026 a partir das fontes primárias oficiais do Guichet.lu, ACD e Câmara dos Deputados. Os limites familiares da tabela, gráfico e exemplos multiplicam os tetos individuais legais pelos membros elegíveis do agregado e distinguem as regras em vigor em 2026 da entrada em vigor em 2027 do Projeto de Lei 8775.

## Limitações

Abrange as regras nacionais do imposto sobre o rendimento do Luxemburgo (L.I.R.) verificadas em 20 de novembro de 2026, sem projeções individuais de escalão marginal nem tributação no país de residência dos fronteiriços. O Projeto de Lei 8775 aguarda promulgação no Mémorial A a 20 de novembro de 2026.

## Fontes

- https://guichet.public.lu/fr/citoyens/aides/logement-construction/aides-indirectes/epargne-logement-resident.html — Guichet.lu, Poupança-habitação (atualizado 2026-11-19, verificado 2026-11-20)
- https://impotsdirects.public.lu/fr/az/c/cotis-epargne-logement.html — ACD, Cotisations d'épargne-logement, art. 111 L.I.R. (verificado 2026-11-20)
- https://www.chd.lu/fr/dossier/8775 — Chambre des Députés, Dossier 8775 (atualizado 2026-11-17, verificado 2026-11-20)
- https://wdocs-pub.chd.lu/docs/Dossier_Projet_de_loi00020055/20261029_TexteVote.pdf — Chambre des Députés, Texte voté 8775 (2026-10-28, verificado 2026-11-20)
- https://wdocs-pub.chd.lu/docs/Dossier_Projet_de_loi00020055/20261117_AccordDispenseSecondVote.pdf — Conseil d'État, Dispensa de 2.ª votação (2026-11-17, verificado 2026-11-20)
- https://impotsdirects.public.lu/fr/az/h/habit_pers.html — ACD, Habitation personnelle du propriétaire (atualizado 2025-02-18, verificado 2026-11-20)
- https://guichet.public.lu/fr/citoyens/fiscalite/declaration-impot-decompte/activite-professionnelle/declaration-revenus/assimilation-resident.html — Guichet.lu, Assimilação fiscal (verificado 2026-11-20)
- https://impotsdirects.public.lu/fr/az/a/assimil.html — ACD, Assimilation fiscale art. 157ter L.I.R. (verificado 2026-11-20)
- https://guichet.public.lu/fr/citoyens/fiscalite/declaration-impot-decompte/activite-professionnelle/declaration-revenus/declaration-impot-electronique.html — Guichet.lu, Modelo 100 (atualizado 2026-04-07, verificado 2026-11-20)
- https://guichet.public.lu/fr/citoyens/fiscalite/declaration-impot-decompte/decompte/decompte-annuel-resident.html — Guichet.lu, Modelo 163 (atualizado 2026-04-07, verificado 2026-11-20)

## Perguntas frequentes

### Posso deduzir um PEL francês nos impostos do Luxemburgo?

Não. O Guichet.lu e a ACD excluem contas bancárias comuns e planos PEL franceses ou belgas ao abrigo do art. 111 L.I.R. Apenas caixas autorizadas (BHW, Wüstenrot e Schwäbisch Hall no Luxemburgo) são aceites.

### O Projeto de Lei 8775 dá o limite de 1.344 € a maiores de 40 anos já em 2026?

Não para 2026. Verificado em 20 de novembro de 2026, o texto foi votado a 28 de outubro e dispensado de 2.ª votação a 17 de novembro de 2026, mas o artigo 5.º fixa a entrada em vigor do teto uniforme de 1.344 € no ano fiscal de 2027.

### Posso usar o Modelo 163 em vez do Modelo 100 para deduzir juros do crédito habitação?

Não. O Guichet.lu especifica que quem deduz juros de crédito imobiliário ou pede assimilação a 90 % tem de entregar o Modelo 100.

### Os fronteiriços têm os mesmos tetos de dedução que os residentes?

Sim, após assimilação na secção Assimilation do Modelo 100 (página 4 no formulário de 2025; regra de 90 % com tolerância de 50 dias no cálculo, <13.000 € líquidos no estrangeiro, ou >50 % na Bélgica), com os juros da habitação própria no país vizinho a reduzirem a taxa global de imposto aplicada ao rendimento no Luxemburgo.

### O que acontece se a transferência para o Bausparvertrag sair a 31 de dezembro de 2026?

Pelo princípio de caixa conta a data de receção. Se só creditar em janeiro de 2027 contará apenas para 2027, pelo que deve enviar com 3–5 dias úteis bancários de antecedência.
