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Glossário imobiliário do Luxemburgo

Todos os termos que encontra ao comprar ou arrendar no Luxemburgo — certificado energético, caução, Bëllegen Akt, compromis de vente — explicados num parágrafo curto e com fontes.

A

C

Caução e comissões de agência

Nos arrendamentos residenciais celebrados segundo as regras atuais, a caução (garantie locative) não pode exceder um número fixo de meses de renda. Se intervier um agente imobiliário ou outro terceiro, os honorários efetivamente faturados são divididos em partes iguais entre senhorio e inquilino. Os contratos anteriores continuam sujeitos às regras vigentes quando foram assinados. Para o limite exato e os prazos de devolução, use a calculadora de caução deste site.

Certificado energético (CPE / PEB)

Todos os imóveis anunciados para venda ou arrendamento no Luxemburgo apresentam um Certificado de Desempenho Energético (CPE/PEB). Este dá um par de letras, de A (melhor) a I (pior): uma para a eficiência energética e outra para o isolamento térmico. As construções novas costumam ter notas altas. O certificado, emitido por um perito aprovado, indica os custos de utilização prováveis e as renovações a prever. Para estimar apoios, use o simulador Klimabonus deste site.

Compromis de vente e escritura final

O compromis de vente (ou promesse de vente) é um contrato particular, definitivo e vinculativo quando ambas as partes o assinam. Não há prazo geral de livre resolução; peça a revisão do notário e inclua uma condição de financiamento quando necessário. A escritura notarial final (acte de vente) formaliza a transmissão e permite registá-la perante terceiros. Antes da conclusão, o notário verifica o título, as hipotecas, as servidões e as restrições.

Custos de notário e registo (Bëllegen Akt)

Os direitos de base são o registo e a transcrição. Para uma residência própria elegível, cada adquirente só pode aplicar o seu saldo Bëllegen Akt confirmado e não utilizado, até ao limite em vigor; os direitos não descem abaixo de um mínimo. O crédito não se limita a primeiros compradores e não tem condição de rendimento. Outros custos exigem orçamentos detalhados, não uma percentagem fixa. Use a calculadora deste site para os valores exatos.