Glossário
Caução e comissões de agência
Quais são as regras sobre caução e comissões de agência no Luxemburgo?
Nos arrendamentos residenciais celebrados segundo as regras atuais, a caução (garantie locative) não pode exceder um número fixo de meses de renda. Se intervier um agente imobiliário ou outro terceiro, os honorários efetivamente faturados são divididos em partes iguais entre senhorio e inquilino. Os contratos anteriores continuam sujeitos às regras vigentes quando foram assinados. Para o limite exato e os prazos de devolução, use a calculadora de caução deste site.
Fontes oficiais
Informação geral, não é aconselhamento jurídico. Confirme o seu caso com um notário ou a administração competente.