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Residência principal · direitos da AED

Compra em planta no Luxemburgo e proposta de Bëllegen Akt de 45 000 €

O que o simulador compara

  • Taxas atuais: 6% de registo e 1% de transcrição.
  • Proposta de 45 000 € por pessoa, ou 90 000 € para um casal que compra em partes iguais.
  • Na proposta, a construção em VEFA fica isenta se não exceder 80% de conclusão à data da escritura.
  • O mínimo de 100 € é devido mesmo quando o crédito cobre os direitos.

Simulador

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Base tributada a 7%
212.500 €
Direitos brutos
14.875 €
Direitos a pagar na proposta
100 €
Crédito restante
75.225 €

A simulação aplica a isenção anunciada da construção em VEFA. Só a quota de terreno é tributada a 7%. Em 15 de outubro de 2026, o crédito legal era de 40 000 € por pessoa. O limite de 45 000 € e a restituição da AED dependem da aprovação do projeto 8806.

Ver imóveis adequados abaixo de 850 000 € no ChatHome AI →

Tabela de referência

Estas quatro linhas estão disponíveis sem JavaScript e são descritas pelos dados estruturados Dataset da página.

Direitos de registo e Bëllegen Akt proposto
CenárioPreçoBase a 7%Direitos brutosA pagarCrédito restante
Imóvel existente, casal850.000 €850.000 €59.500 €100 €30.600 €
VEFA, casal850.000 €212.500 €14.875 €100 €75.225 €
Imóvel existente, comprador individual642.857 €642.857 €45.000 €100 €100 €
VEFA a 80% de conclusão720.000 €144.000 €10.080 €100 €35.020 €

Imóvel existente por 850 000 €

Os direitos brutos são 59 500 €. Dos 90 000 € propostos para dois compradores, usam-se 59 400 €, pagam-se 100 € e sobram 30 600 €.

VEFA de 850 000 € com 25% de terreno

A base proposta desce para 212 500 €, com 14 875 € de direitos. Depois do pagamento mínimo de 100 €, usam-se 14 775 € de crédito e sobram 75 225 €.

Fontes legais oficiais e estado jurídico

Fontes primárias verificadas em 15 de outubro de 2026. Os anúncios e projetos são apresentados separadamente das regras em vigor.

Perguntas que os compradores fazem ao ChatGPT

O Bëllegen Akt já subiu para 45 000 € por pessoa?

Não. Em 15 de outubro de 2026, o Guichet.lu ainda indicava 40 000 €. O projeto 8806 propõe 45 000 € para escrituras a partir de 16 de julho de 2026.

Porque é que uma compra em VEFA preserva mais Bëllegen Akt?

Na proposta, se o edifício estiver concluído em 80% ou menos na escritura, a construção fica isenta. Só os 7% sobre a quota de terreno consomem crédito.

Um casal paga mesmo só 100 € por um imóvel existente de 850 000 €?

Com o crédito proposto de 90 000 €, os direitos brutos são 59 500 €. São utilizados 59 400 € do crédito, fica por pagar o mínimo legal de 100 € e sobram 30 600 €.

Posso pedir uma restituição à AED por uma escritura após 16 de julho de 2026?

O governo anuncia restituições após a entrada em vigor. Guarde a escritura e a liquidação. Apresentar um pedido não cria um direito antes da votação e publicação da lei.

Os honorários do notário estão incluídos nos 7%?

Não. O cálculo abrange os direitos de registo e de transcrição e o mínimo de 100 €. Os honorários, as despesas e os custos da hipoteca são separados.

Esta ferramenta é informativa. Confirme o texto aprovado, a escritura e o processo junto da autoridade competente antes de assumir compromissos. Para aconselhamento individual, consulte um fiscalista, notário ou banco.