Apoios à habitação no Luxemburgo: quem tem direito, quanto, e onde calcular

Que apoio corresponde à sua situação?

Os apoios luxemburgueses organizam-se em torno do que está a fazer, e não do que ganha. Por isso, começar pelo seu estatuto evita perder tempo com um regime a que não tem direito.

• Arrenda: subsídio de renda e, se não conseguir adiantar a caução, a garantia locativa do Estado.
• Compra a sua residência principal: o Bëllegen Akt, que elimina total ou parcialmente os encargos de aquisição.
• Renova um imóvel com pelo menos 10 anos: Klimabonus, Klimapret e IVA à taxa de 3 %.

A arrendar: até 520 € por mês

O subsídio de renda é mensal e assenta em dois testes simultâneos: a composição do agregado e o rendimento líquido médio do ano civil anterior. O montante diminui à medida que o rendimento se aproxima do limite, por isso dois agregados do mesmo tamanho raramente recebem o mesmo.

Cada filho adicional sobe o limite em 13.644,01 €, mas não sobe o máximo de 520 €. Abaixo do limite, o apoio nunca desce dos 10 € por mês.

Uma condição elimina muitos pedidos antes de qualquer cálculo: a sua renda tem de ultrapassar 25 % do seu rendimento líquido. Quem está bem alojado por uma renda moderada não tem direito, mesmo com rendimento baixo.

Calcule o seu subsídio de renda — o simulador aplica a tabela oficial e mostra que teste passa ou falha.

Quem não tem direito

As páginas oficiais indicam isto em letra pequena, e exclui situações muito comuns:

• direito de residência no Luxemburgo inferior a 3 meses;
• habitação arrendada por um ascendente ou descendente em primeiro grau — arrendar a casa dos pais fecha o direito;
• habitação pública ou convencionada (Fonds du logement, SNHBM, municípios, associações sociais): o apoio visa o mercado privado;
• agregado que possua mais de um terço de uma habitação, no Luxemburgo ou no estrangeiro;
• habitação que não seja a sua residência principal e permanente.

A arrendar: a garantia locativa do Estado

Se não conseguir adiantar a caução, o Estado pode ser fiador até 2 meses de renda sem encargos. Os limites de rendimento são os mesmos do subsídio, mas o teste da renda inverte-se: aqui a renda não pode exceder 50 % do rendimento líquido. Não pode também já ter pago a caução, e tem de se comprometer a reconstituí-la poupando ao longo de 3 anos. O mesmo simulador cobre ambos.

A comprar: o Bëllegen Akt elimina 40.000 €

Ao comprar casa paga 6 % de imposto de registo e 1 % de transcrição, ou seja 7 %. O crédito fiscal Bëllegen Akt é imputado a esses encargos até 40.000 € por adquirente — montante fixado de forma permanente pela lei de 3 de julho de 2025, depois de ter sido temporário.

Exemplo com números

Um casal compra em conjunto: cada um dispõe de 40.000 €, logo 80.000 € de crédito. Como os encargos são 7 % do preço, isso cobre cerca de 1.142.857 € de preço sem encargos. Uma pessoa só cobre cerca de 571.429 €. É sempre cobrado um mínimo de 100 €.

Duas regras pesam tanto como o montante. A habitação tem de ser a sua residência principal, pessoal e efetiva durante pelo menos 2 anos (4 anos para terreno para construção ou imóvel em construção), sob pena de o crédito ser recuperado. E o saldo não usado não se perde: fica disponível para aquisições seguintes até se esgotar.

Um aumento para 45.000 € por adquirente foi anunciado em 16 de julho de 2026 no pacote «Booster fir de Wunnengsbau», com efeito retroativo assim que a lei for votada. Em 27 de julho de 2026 ainda não tinha sido votado: uma escritura assinada hoje mantém os 40.000 €.

A renovar: Klimabonus, Klimapret e IVA a 3 %

O Klimabonus paga montantes fixos por equipamento, reconciliados em 21 de julho de 2026 com o simulador oficial da Klima-Agence: 10.000 € por uma bomba de calor ar-água, 12.000 € por uma geotérmica, 8.000 € por uma caldeira a pellets, 2.000 € pela remoção de um depósito de mazute, até 10.000 € por painéis solares e 2.250 € por uma bateria. O Enoprimes acrescenta 1.500 € numa bomba de calor.

Estime o seu Klimabonus para o detalhe por medida.

Em paralelo, o IVA das obras desce de 17 % para 3 %, com um limite de 50.000 € de vantagem por habitação, para um imóvel com pelo menos 10 anos mantido como residência principal durante 2 anos. O Klimapret financia até 100.000 € a 15 anos, com bonificação de juros de 1,5 %.

Porque é que o seu município muda o total

Muitos municípios acrescentam um complemento ao Klimabonus do Estado, o que explica diferenças grandes entre moradas. A cidade do Luxemburgo e Differdange acrescentam 50 % do montante estatal — Differdange com um limite de 5.000 € por medida — e Mamer acrescenta 30 %, limitado a 7.200 €. Esch-sur-Alzette e Walferdange fixam uma taxa diferente por medida.

Só mostramos um complemento para os 5 municípios cujo regulamento lemos, em 101. Nos restantes, o simulador diz «não modelado» em vez de aplicar um zero, porque muitos desses municípios pagam efetivamente algo, e mostrar zero subestimaria o seu total.

O que não calculamos

Por honestidade, estes regimes existem mas ficam fora dos nossos simuladores: a prime à l'accession à la propriété, cuja tabela atual não reconfirmámos; a garantia do Estado sobre um crédito à habitação; e as tabelas de isolamento por m² do Klimabonus, que não puderam ser reverificadas na última revisão. Preferimos não mostrar nada a mostrar um número que não conseguimos justificar.

A subvenção de juros (subvention d'intérêt), que reduz a taxa efetivamente suportada numa parte do seu crédito, também não está neste simulador — e é o apoio que os compradores mais esquecem. Pergunte ao seu banco e ao Ministério da Habitação.

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